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29 de Maio de 2022

Passo a Passo da Escritura de Compra e Venda de Imóvel

Ricardo Nakamura, Advogado
Publicado por Ricardo Nakamura
há 4 meses

Com exceção dos imóveis de valor inferior a 30 (trinta) salários mínimos e daqueles vendidos por financiamento bancário, a escritura pública é obrigatória para as transações de compra e venda de bens imóveis, se você leu meu último texto, já sabe disso e os riscos de não receber a escritura, por isso este será um passo a passo objetivo.

  1. A escolha do Tabelião de Notas: É praxe que o comprador indique o Tabelião de Notas para lavratura da escritura, mas isso não impede que as partes definam de forma diferente, algumas pessoas estão acostumadas a transacionar imóveis e já têm um Tabelião de confiança, se este não é o seu caso, sugiro que comece conversando no cartório mais próximo da sua residência ou trabalho, por questão de comodidade;
  2. Documentos necessários (do comprador e vendedor), que deverão ser apresentados no cartório para elaboração da minuta da escritura (poderão ser solicitados outros documentos pelo Tabelião):
    1. RG, CNH, Passaporte;
    2. Comprovante atualizado de Estado Civil (com data de emissão não superior a 90 dias):
      1. Certidão de Nascimento, se solteiro;
      2. Certidão de Casamento, se casado, divorciado ou viúvo, com as devidas averbações (do óbito ou do divórcio);
      3. Escritura de União Estável e certidão de registro, se for o caso;
      4. Escritura de Pacto Antenupcial e certidão de registro, se for o caso;
    3. Procuração, RG e CPF do procurador, se for o caso;
    4. Matrícula do imóvel;
    5. Certidão negativa de débitos imobiliários da Prefeitura local;
    6. Certidão negativa da Receita Federal das partes;
    7. Compromisso de Compra e Venda, se houver.
  3. Minuta da Escritura: Escolhido o Tabelião e enviados os documentos, será preparada uma minuta da escritura para aprovação das partes, trata-se de um documento prévio em que constarão os dados das partes, do imóvel, o preço e forma de pagamento, além de outras declarações tanto do comprador, quanto do devedor.
  4. Aprovação da minuta: Com o “de acordo” das partes será agendada uma data para assinatura, que poderá ocorrer no cartório, em diligência até um endereço de preferência das partes ou digitalmente, por meio de videoconferência e certificado digital (ICP-Brasil ou e-notariado).
  5. Pagamento das custas: O valor da escritura é tabelado e cada Estado tem sua própria tabela, o pagamento geralmente é feito por TED ou PIX, mas não é incomum que o cartório aceite cartão.
  6. Pagamento do ITBI: O ITBI é regulado por legislação Municipal, o que vale dizer que cada Cidade define alíquota (2%-4%), base de cálculo e prazo para pagamento. Apesar de haver controvérsias sobre o tema, inclusive com decisão do STF a respeito, pelo menos até o momento em que escrevo este artigo os Tabelionatos de Notas de São Paulo e Rio de Janeiro exigem o pagamento antecipado do imposto.
  7. Momento da Assinatura: Presentes as partes, diante do escrevente autorizado, seja presencial ou digitalmente, será feita a leitura da escritura em voz alta e as partes farão a manifestação de vontade, ou seja, dirão se concordam ou não com os termos do negócio, estando todos de acordo as partes assinarão o documento, novamente, de forma física e/ou digital.
  8. Finalizadas as formalidades, a escritura será conferida e assinada pelo Tabelião, arquivada no livro e será emitida a certidão para as partes.

Este é apenas um resumo do processo de escrituração de um imóvel, pode haver peculiaridades de cada caso que alterem os passos indicados acima, por isso é sempre indicado contar com a orientação de um profissional de confiança.


Escrito por:

Ricardo Nakamura Leite

OAB/SP 455.725


Revisado por:

Paula Ferreira de Lima

OAB/SP 451.534

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16 Comentários

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Muito esclarecedor! Obrigada continuar lendo

Para o passo seguinte (registro), mas com requisição prévia, é necessário a certidão de ônus. Em Brasília me foi exigido uma Certidão de Ônus, mesmo no processo de escrituração. continuar lendo

Parabéns Dr., sucinto e direto, continuar lendo

Trabalho no área e será muito útil. Obrigado. continuar lendo