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29 de Maio de 2022
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    3 riscos que você corre por não ter a escritura do imóvel

    Ricardo Nakamura, Advogado
    Publicado por Ricardo Nakamura
    há 5 meses

    Não é difícil conhecer alguém que comprou um imóvel com “contrato de gaveta” e que, por um motivo ou outro não recebeu a escritura do bem.

    Seja qual for o motivo, essa situação é muito arriscada, pois no Brasil a propriedade de um imóvel com valor superior a 30 (trinta) salários mínimos somente se transmite por escritura pública, que deve ser levada à registro.

    Você nunca deve aceitar essa situação, pois na melhor das hipóteses vai ter um prejuízo financeiro enorme com ações judiciais longas e estressantes, no limite pode perder o imóvel caso o proprietário:

    1. Agindo de má-fé venda ou doe o mesmo bem para outra pessoa, se este terceiro levar a escritura a registro, vai se tornar proprietário. A anulação deste registro é muito difícil e a alternativa muitas vezes é cobrar uma indenização do vendedor, que vai ser ainda mais difícil de receber.
    2. Faleça e seus herdeiros não reconheçam o negócio feito com você, diante desta circunstância as ações que podem ser tomadas também não são fáceis e dependem de provas documentais e testemunhais robustas.
    3. Deixe de pagar suas dívidas, nesta hipótese os credores poderão pedir a penhora e leilão deste imóvel, pois para fins legais ainda se trata de um patrimônio dele, assim como no caso anterior, vai ser muito difícil e custoso provar seus direitos em juízo, muitas vezes restando apenas pedir uma indenização.

    Estes são apenas alguns riscos aos quais você se expõe por não ter a escritura registrada do imóvel, regularizar a situação não é barato, mas o potencial prejuízo é muito maior!

    Ricardo Nakamura Leite

    OAB/SP 455.725

    @ricardonakamura_



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    2 Comentários

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    Parabéns doutor. Bons pontos. continuar lendo

    Excelente texto! continuar lendo